Após receber denúncia em seu gabinete, o Deputado Estadual Capitão Contar (PSL) apresentou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo informações sobre o contrato firmado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil para prestação de serviços de pagamentos sociais e assistenciais no Programa “Mais Social” e emissão de cartão magnético aos beneficiários.
De acordo com os termos da denúncia, o referido contrato foi firmado após processo de dispensa de licitação, em caráter de exclusividade, e prevê o processamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento gerada pelo Estado e o pagamento de benefícios sociais e assistenciais mediante uso de Cartão Magnético.
Após a sanção da Lei Estadual nº 5.639/2021, que instituiu o programa "Mais Social", foi formalizado pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) o termo de adesão nº 001/2021, contrato nº 0025/2021/SEDHAST, cujo valor previsto para a prestação de serviços de gerenciamento e pagamento do benefício ficou estimado em R$ 13.596.000,00.
Conforme o extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de maio, p. 17, através do referido termo a SEDHAST aderiu aos serviços de Pagamento de Benefícios Sociais e Assistenciais mediante Cartão Magnético.
“Fomos provocados por denúncia de irregularidades e para cumprir o nosso compromisso de fiscalização solicitamos informações do Governo do Estado para apurarmos os fatos. Precisamos saber por que o contrato foi realizado com dispensa de licitação, bem como, se os valores contratados estão compatíveis com os preços de mercado, entre outras informações, que podem esclarecer se o contrato tem ou não irregularidades”, apontou Capitão Contar.
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