Indígenas protestam contra "marco temporal" e interditam rodovias de MS

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a aplicação da tese de “marco temporal” em demarcações de terras indígenas, representantes de tribos sul-mato-grossenses fizeram bloqueios em rodovias federais do Estado.

A atualização da situação foi enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 8h30 desta quarta-feira. Agentes estão acompanhando a situação em Naviraí, no km 135 da BR-163, e em Douradina, na altura do km 304 da mesma via. O trânsito estava totalmente interditado, com veículos sendo liberados a cada 30 minutos.

Fontes em Brasília afirmam que a apreciação e a votação do processo podem ser adiadas novamente, uma vez que há grandes chances de os integrantes da Corte pedirem mais tempo para analisar a matéria. A decisão afetaria negativamente a mobilização indígena, que conta com um acampamento com mais de 6 mil índios de todo o país, montado na capital federal desde o dia 22 de agosto.

O que é o “marco temporal”?

A questão começou a ser discutida por conta de uma tese adotada pela Procuradoria-Geral de Santa Catarina que afirma que uma terra indígena só pode ser demarcada se ficar comprovado que os índios estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O entendimento veio em um processo movido pela então Fundação Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (atual Instituto do Meio Ambiente – IMA), do governo de Santa Catarina, que pede a reintegração de posse da Reserva Indígena de Ibirama-La Klanõ, ocupada pelas etnias xokleng, kaigang e guarani.

Na posição de povos originários do Brasil, que ocupavam virtualmente todos os territórios do país, os indígenas contestam a proposta e afirmam que ela desconsidera os séculos de conflitos que levaram à expulsão violenta de muitos desses povos de seus lares.

Na prática, a medida impossibilitaria a contestação de posse de áreas de conflito ou que estavam em processo de demarcação. Em Mato Grosso do Sul, 29 territórios indígenas seriam afetados pelo "marco temporal".

Por conta disso, o julgamento foi considerado de repercussão geral, tanto no âmbito jurídico, em que servirá como precedente para novas decisões em casos semelhantes, quanto no agravamento da crise entre os poderes, uma vez que a bancada ruralista no Congresso tem grande interesse na aprovação do marco.