Aquidauana convoca para audiência pública sobre orçamento municipal

A Prefeitura de Aquidauana, juntamente com a Câmara Municipal, convoca a população para audiência a pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2022 e do plano plurianual (PPA) dos exercícios 2022-2025.

A audiência presencial será realizada amanhã (21) a partir das 9h, com transmissão pela página no Facebook da Câmara Municipal.

O que são?

Lei Orçamentária Anual

A LOA é o orçamento propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do próximo ano são previstos em detalhe na LOA, divididos por temas, como saúde, educação, e transporte.

Ainda, mostra também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Quando bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

Plano Plurianual

O PPA traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Com vigência de quatro anos, o documento expressa a visão estratégica da gestão pública.