Projetos para inclusão de pessoas com nanismo e autistas são aprovados na CCJR

Diretrizes para inclusão social de pessoas com nanismo e autistas tiveram pareceres favoráveis aprovados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na manhã desta quarta-feira (20), durante sessão da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A primeira aprovação foi de projeto de lei que propõe campanhas educativas contra o preconceito, inclusão do tema nanismo em debates e palestras nas escolas, disponibilidade de testes e exames que permitam a identificação precoce de nanismo, entre diversas outras diretrizes voltadas à diminuição do preconceito contra pessoas com nanismo. Este projeto de lei é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).

A comissão ainda aprovou o Programa Cidade Amiga do Autista, proposto pelo deputado estadual Zé Teixeira (PSDB).

Este projeto de lei foi instituído para estimular os municípios de Mato Grosso do Sul interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares.

Ainda teve parecer favorável durante a sessão, projeto de lei do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O projeto declara que o Lar Alternativo São José, de Nova Andradina, é de utilidade pública.