11 De Setembro De 2026 • 08:38
11 De Setembro De 2026 • 08:38
A lei é originada do PL 1.252/2022, aprovado pelo Senado em maio
Schimene Duque Weber
Publicado em 24/06/2022 às 19:00
Atualizado em 10/09/2026 às 14:18
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quarta-feira (22), com um veto (VET 35/2022), a Lei 14.377, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (DPU).
A nova lei permite a criação de 410 cargos de analista da Defensoria Pública da União e 401 de técnico da DPU, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.
A lei é originada do PL 1.252/2022, aprovado pelo Senado em maio.
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