PEC que proíbe lei federal de criar despesa sem fonte de receita é aprovada

Essa matéria, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, havia sido aprovada em 2015 no Senado

Schimene Duque Weber

Publicado em 15/07/2022 às 15:54

Atualizado em 10/09/2026 às 14:19

Compartilhe:

A-

A+

O Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço.

Essa matéria, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, havia sido aprovada em 2015 no Senado (onde tramitou como PEC 84/2015).

Na Câmara dos Deputados, o texto tramitou na forma da PEC 122/2015, que foi aprovada nesta quinta-feira (14).

VEJA TAMBÉM

Eleições 2026

Viviane Luiza defende saúde, educação e infraestrutura na fronteira

Crise no STF

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Eleições 2026

Jaime Verruck propõe aproximar pequenos negócios de grandes mercados

•

Candidato a deputado federal pelo Republicanos apresenta propostas para comércio e empreendedorismo; plano prevê medidas para ampliar acesso a crédito, tecnologia e exportações

Justiça

STF tem maioria para manter afastamento do diretor-geral da PF

Eleições 2026

Jaime Verruck recebe Plano do Cooperativismo e firma compromisso

ÚLTIMAS

Eleições 2026

Odilon Ribeiro reúne jovens e lideranças em agenda em Aquidauana

Candidato a deputado estadual pelo PL participou de encontros nesta quarta-feira; ele apresentou propostas voltadas à geração de emprego e renda, investimentos e ampliação das oportunidades para a população da região