Deputados aprovam projetos de calamidade pública em Miranda e Sidrolândia

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram por maioria, na Ordem do Dia desta quarta-feira (22), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que dispõem sobre estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas em Miranda e Sidrolândia. Além disso, aprovaram um Projeto de Lei, todos de autoria da Mesa Diretora.

Os Projetos de Decreto Legislativo 8 de 2023 e 9 de 2023, que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Miranda e Sidrolândia, respectivamente, foram aprovados em discussão única e seguem ao expediente para promulgação.

Conforme justificativa da proposta, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram enxurradas, alagamentos e inundações em rios e córregos, danificaram estradas e pontes e causaram prejuízos no sistema econômico de Miranda. Já em Sidrolândia, as fortes chuvas atingiram, principalmente, as áreas rurais, gerando prejuízos irreparáveis ao escoamento da produção de grãos e safra.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 56 de 2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, com o objetivo de reorganizar a estrutura organizacional da ALEMS e agora segue à redação final por ter sofrido emenda modificativa.