Projeto pede impedimento de instalação de banheiros unissex nas escolas de MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 90/2023, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL) que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis. Se for considerada constitucional, tramitará regularmente na ALEMS, e sendo aprovada na última votação em plenário, pode tornar-se lei, se sancionada pelo Governo do Estado, entrará em vigor na data em que for publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.  

João Henrique justifica a separação dos banheiros e vestiários em escolas. “Os banheiros, vestiários e assemelhados das escolas públicas e particulares do Estado devem ser separados e identificados para cada sexo. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade e possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário, garantindo a segurança deles, pois os modismos ideológicos não podem se sobrepor à segurança das crianças e adolescentes, que são o grupo mais vulnerável", informou o parlamentar.