Projeto que altera lei sobre o prazo de multa do ITCD deve ser votado hoje

Os deputados devem votar, nesta quarta-feira, 16, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos que estão pautados na Ordem do Dia. As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h.

Em primeira discussão, os deputados devem analisar e votar o Projeto de Lei 165/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que altera a Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 115/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro. Em discussão única os parlamentares analisarão o Projeto de Resolução 21/2023, de autoria dos deputados Paulo Corrêa e Zé Teixeira (PSDB), que concede título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica.

Serviço

A sessão é aberta ao público em geral e pode ser acompanhada também pelos canais de comunicação do Parlamento: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.