ALEMS sedia audiência pública em defesa da Prescrição Médica Legível

Por proposição do deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), será realizada na próxima quarta-feira (20) uma audiência pública com o tema “Defesa da Prescrição Médica Legível: um Direito do Paciente, um Dever do Profissional de Saúde”.

Integrando ações do Dia Estadual da Prescrição Legível, lei de autoria do deputado Paulo Corrêa, o evento acontece a partir das 15h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, e contará com a presença de diversas autoridades envolvidas com o tema, entre elas os secretários de saúde do Estado e do Município, Maurício Simões Corrêa, e Sandro Benites, respectivamente.

Também foram convidados para participar do debate representantes da defensoria pública, da vigilância sanitária, e entidades médicas, entidades ligadas às prefeituras, conselhos regionais de farmácia e enfermagem, e coordenadores de faculdades de Medicina. 

Lei

A Lei 6.098/2023 conscientiza sobre a importância do uso de letra legível nos documentos para evitar equívocos na compreensão por parte dos profissionais farmacêuticos e dos pacientes, especialmente os idosos, e será comemorada anualmente no dia 20 de setembro. 

“Muitos pacientes, principalmente os idosos, não conseguem compreender o que está escrito na receita médica, e isso pode representar um risco caso eles tomem uma dosagem errada. Então, essa lei que fizemos, que considero um grande avanço, tem caráter de conscientização para essa situação, que também pode dificultar o trabalho dos farmacêuticos", afirmou o deputado Paulo Corrêa.

*Com informações da Assessoria Parlamentar.