Abastecimento de água na reserva indígena e marco temporal foram os temas da tribuna

O deputado Zé Teixeira (PSDB) clamou a ajuda do Governo Federal e Estadual para resolver a situação da reserva indígena de Dourados. “Precisamos levar a nossa voz à bancada federal, porque esse problema de falta de abastecimento de água potável na reserva indígena de Dourados está aniquilando os indígenas. A bancada federal tem força, e é melhor do que ficar em um ombro só”, declarou.

O deputado lembrou que o Governo do Estado fez um compromisso de realizar parcerias para tentar sanar essa questão da água. “Já foram feitas  várias reuniões com o Ministério Público Estadual e o prefeito municipal de Dourados, Allan Guedes, e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para resolver essa questão. A reserva é da União, e o Governo do Estado não consegue construir nenhum tipo de prédio sem autorização. O projeto foi elaborado e o custo ficou em R$ 30 milhões”, informou.

“Mas isso ainda está na estaca zero e o responsável por resolver isso é o governo municipal, ao meu ver, pode utilizar carros pipas ou outra solução de emergência, o que não pode continuar acontecendo é a comunidade indígena sem água, passando necessidade, não há água nem para tomar banho. Também sei que há outras reservas com o mesmo problema, e lá fizeram um encanamento de águas e torneiras para buscar de balde, não existe encanamento das residências”, reiterou o deputado Zé. 

A deputada Gleice Jane (PT) parabenizou a pauta abordada pelo parlamentar. “Fico feliz, também estou debatendo esse assunto e também acho que a gente realmente precisa unir forças em especial em Dourados, e em todos os lugares que tem aldeia, pois temos esse mesmo problema em outras aldeias. Não faz sentido a gente não ter o básico que é água. Também me preocupo com a rede de esgoto, inexistente em alguns lugares, e saneamento básico é saúde. Tenho conversados com os órgãos do Governo  Estadual e Federal para entender em que pé está essa situação, para que seja dado encaminhamento em outra política de suporte a esse problema, se necessário”, divulgou.

Marco temporal

Zé Teixeira reiterou a importância da segurança jurídica para o produtor rural, em meio tramitação de projeto conhecido como Marco Temporal. “O que importa é que o setor produtivo ajuda esse Brasil crescer e a pagar o salário de quase todos, é o único setor que traz renda e emprego para o nosso País, a cadeia produtiva emprega agregados, paga uma taxa tributária altíssima e não pode viver num País sem segurança jurídica. Somos um celeiro de produção. O que impede a União desapropriar a quantidade de terra que ela quiser, incorporar ao seu patrimônio e doar aos índios. Os produtores não podem entrar em apatia, pararem de produzir, e de arrecadar o tributo”, concluiu o deputado.

A definição do marco temporal é que trata-se de uma tese jurídica, segundo a qual os povos indígenas só têm direito às terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição da República Federativa do Brasil. Está sendo analisado o Projeto de Lei 2903/2023, encaminhado com esse número para o Senado, que restringe a demarcação de terras indígenas, e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).