Projeto de lei veda por mais 5 anos captura e comércio do peixe Dourado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 364/2023, que altera a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, e dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus - Dourado. 

O projeto do deputado estadual João César Mattogrosso, visa estender por mais cinco anos a vedação quanto a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.

Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, “Ao estender o prazo de vedação contido na Lei n. 5.321 de 2019, a proposta acaba por promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar. Na nova redação do artigo consta a proibição até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. 

A proposta diz ainda que há o esclarecimento que o Dourado é a espécie que efetivamente representa a pesca esportiva no Pantanal, e deve ser preservada.

O deputado estadual menciona que quando a referida lei foi instituída, a espécie estava em perigo de extinção. Ele também reforça que tramita na Câmara Federal proposição legislativa que visa interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros.

“A proposta, então, vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas", pontua João César Mattogrosso.