Lei do Marco Temporal pode ser alvo de disputa no STF este ano

Promulgada na última semana do ano passado, a lei do marco temporal das terras indígenas deverá ser alvo de disputa no STF em 2024.

Conforme o UOL, o Supremo Tribunal Federal já recebeu duas ações contra e uma a favor da lei.

Os processos foram movidos dias depois de ter entrado em vigor a versão mais dura do texto, que passou a valer após o Congresso derrubar a maioria dos vetos que haviam sido aplicados pelo presidente Lula (PT).

A disputa vai opor partidos da base e da oposição a Lula. Do lado governista há um processo movido por PSOL, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e outro por PT, PCdoB e PV, contra a lei do marco temporal. Já o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do texto.

Houve divergência na base governista. Enquanto PSOL, Rede e Apib pediram a derrubada da lei na íntegra, a outra ação (do PT, PCdoB e PV) quer anular apenas os trechos que Lula havia vetado, mas que foram revalidados pelo Congresso. Esses trechos não só legitimam o marco temporal como criam novas dificuldades às demarcações.

A lei aprovada corroborou a tese do marco temporal  segundo a qual indígenas só têm direito a terras que ocupavam à época da Constituição de 1988.

Não se sabe quando o STF examinará a questão. A lei aprovada contrariou decisão do Supremo, que invalidou em setembro a tese do marco temporal após sete anos de julgamento. O STF voltará do recesso em 1º de fevereiro.

O relator das ações será o ministro Gilmar Mendes. No julgamento anterior, que teve Edson Fachin na relatoria, Mendes votou contra o marco temporal. Ele fez, contudo, um voto crítico à política de demarcações e se alinhou à tese de que novas terras indígenas só podem ser regularizadas se os ocupantes externos "de boa fé" forem indenizados antes.

São incertas as chances d…de nova vitória dos indígenas no STF. Nos últimos meses, o Tribunal derrubou, por exemplo, leis municipais ou estaduais que dificultavam fiscalizações ambientais. Mas anular uma lei federal, aprovada pelo Congresso, implicaria em mais um desgaste político para a Corte