Seminário sobre Orfandade e Direitos resulta em elaboração de carta compromisso

Os alicerces para a construção de um plano de ação de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos foram firmados nesta segunda-feira (24) durante o Seminário Estadual de Orfandade e Direitos. O primeiro passo será a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta deverá ser concluída em 30 dias. O evento foi realizado, de manhã e à tarde, no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, com a participação de profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.

Proposto pelo deputado Pedro Kemp, 2º Secretário do Parlamento, o seminário foi realizado em parceria com a Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade (Coalizão Orfandade e Direitos), Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social.

Conforme definido ao fim do encontro, será elaborada uma Carta de Compromissos, que vai contemplar a proteção integral, a orfandade como situação socialmente construída, a atenção às comunidades indígenas, definição da atenção emergencial diante da morte, universalização dos direitos independente da consideração jurídica, contemplando, assim, as crianças imigrantes.

Mesas: Debate público, saúde mental, educação, indígenas, desigualdades e controle social

Além das discussões quanto a Carta de Compromisso, foram realizadas duas mesas de discussões durante o período vespertino, totalizando três em todo o seminário. De manhã, os participantes da mesa discutiram o tema “Orfandade como desproporção social: Explorar o conceito básico de orfandade trazido pela coalizão orfandade e direitos”. Na parte da tarde, a primeira mesa (e segunda do dia) debateu o tema “Ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias”. Por fim, a mesa 3 trouxe questões concernentes ao “Controle social nas ações e proteções de crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias”.