Deputados votam projeto de lei que prioriza matrícula de filhos de vítimas de violência

Durante sessão na manhã desta terça-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar a proposta que prioriza matrícula de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação do público em geral.

Além dessa proposição, estão previstos outros três projetos de lei.

De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 105 de 2024, foi aprovado em segunda discussão e retorna ao plenária para votação da redação final. A proposta, que sofreu emenda substitutiva integral do autor, objetiva garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter preferência na matrícula e transferência de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço com o objetivo de garantir a segurança da família.

Também deve ser votado nesta terça-feira o Projeto de Lei 139/2024, de autoria do Poder Judiciário. A proposta altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Lei 3.687/2009).

O objetivo, segundo justificativa do órgão, é dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem. O projeto está pautado para segunda discussão.

As outras duas propostas estão previstas para primeira discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 10/2024, do Poder Executivo. A matéria fixa o efetivo da Polícia Militar, para o ano de 2024, sem aumento no seu quadro de integrantes, “uma vez que o quantitativo existente segue alinhado com a necessidade da Corporação para atender, com a devida segurança pública, ao crescimento populacional e econômico do Estado”, segundo justifica o Governo.

Ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 119/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante, a ser realizada, anualmente, na semana correspondente ao dia 16 de maio de cada ano.