Matéria altera norma vigente sobre atendimento às pessoas com TEA

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 253/2024, que acrescenta dispositivos na Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com a alteração no texto, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), objetivam, além do diagnóstico precoce, o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se estes forem necessários.  

“O diagnóstico tardio do TEA em adultos e idosos é crucial por diversos motivos. Permite que capacidades antes não identificadas possam ser exploradas, oferecendo oportunidades para que essas pessoas expressem todo o seu potencial. O diagnóstico também promove um maior entendimento individual e social, facilitando a compreensão mútua e o acesso aos direitos assegurados por lei. Reconhecer o autismo ajuda a pessoa a se conhecer melhor, a entender suas limitações e a se conectar com outros que compartilham experiências semelhantes, promovendo inclusão e autoconhecimento”, justificou o deputado Neno Razuk.