Defensoria solicita ações urgentes após constatação de violações na Unei

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) pedindo providências imediatas após uma inspeção na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, que revelou graves violações dos direitos humanos dos adolescentes internados. Além do TJMS, o documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), à Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) e à Energia, responsáveis pela gestão da unidade.

O ofício foi assinado pelo defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, da 5ª Defensoria da Infância e Adolescência, e pela defensora Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh). Durante a inspeção, a Defensoria constatou sérios problemas na infraestrutura da unidade, que afetam diretamente a vida dos adolescentes internados.

Condições precárias de infraestrutura

Entre os problemas identificados estão frequentes interrupções no fornecimento de serviços essenciais, como água e luz. A falha no fornecimento de energia compromete o abastecimento de água, deixando os internos sem acesso a água potável e condições mínimas de higiene. Para contornar a situação, a unidade depende de caminhões-pipa para abastecimento de água, mas, segundo o defensor Rodrigo Zoccal, esse recurso emergencial não é suficiente para atender à demanda.

"Essa situação persiste por dias, e a falta de água, junto com a precariedade da infraestrutura, afeta a rotina dos internos, tornando as condições insustentáveis", afirmou Zoccal.

Visitas e alimentação

A Defensoria também destacou que as condições insalubres prejudicam o direito de visita dos adolescentes, tanto nas visitas presenciais quanto nas online, devido à falta de energia. A precariedade na alimentação também foi um ponto de preocupação, com registros de baratas nos veículos que transportam as marmitas, o que compromete a higiene no transporte e armazenamento dos alimentos.

Além disso, durante a inspeção, foram observados garrafas de suco armazenadas de forma inadequada, próximas ao lixo, e práticas de revista íntima consideradas constrangedoras para as mulheres que visitam os adolescentes, o que gera desconforto e indignação entre os familiares.

Diante dos problemas constatados, a Defensoria solicitou que o TJMS adote medidas urgentes para resolver a situação, incluindo a regularização do fornecimento de água e luz, a revisão da tubulação da unidade e uma investigação sobre as condições de higiene no transporte dos alimentos. O ofício foi encaminhado à desembargadora Elisabete Anache, da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (COVEMS), que tem 15 dias para responder às solicitações e indicar as ações que serão tomadas.

Ações desde 2014

O defensor Rodrigo Zoccal Rosa lembrou que a Defensoria tem atuado ativamente desde 2014 para melhorar as condições da Unei Dom Bosco, tendo ajuizado diversas ações civis públicas. Apesar de algumas melhorias, ele destaca que as condições da unidade ainda estão longe de atender aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).