Deputados de MS votam projetos para criar novos programas

Três projetos de lei serão votados durante sessão plenária dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (6), após o feriado prolongado de Carnaval.

De autoria do Poder Executivo, os projetos de lei serão votados em segunda discussão. As propostas visam ampliar acesso aos benefícios sociais e oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

O Projeto de Lei 36/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida.

A alteração do texto da norma vigente amplia o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social, permitindo a cumulação do recebimento do benefício deste Programa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA.

Já o projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços. Um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro no valor de um salário mínimo vigente às mulheres vítimas de violência doméstica que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres.

Também é previsto pela matéria a possibilidade de concessão do benefício às crianças e aos adolescentes menores de dezoito anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar.

E o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Também um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica, visando à promoção de cuidado das crianças que estejam sem vagas nas unidades escolares municipais e ao acesso e à permanência das mulheres no trabalho e ao incentivo ao ensino.