Projeto versa sobre isenção do IPVA para veículos de aplicativo

Foi protocolado nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 71/2025, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (sem partido), que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de transporte de passageiros por aplicativo.

A finalidade é propor a isenção de impostos e taxas estaduais para os veículos que possuem a função exclusiva de transporte de passageiros via aplicativos. De acordo com o parlamentar, a medida visa aliviar a carga tributária sobre os motoristas de aplicativo em Mato Grosso do Sul, permitindo que eles possam continuar oferecendo um serviço de qualidade, com mais condições de investimento em seus veículos e proporcionando uma melhoria na experiência do usuário.

“É importante destacar que a regulamentação e o incentivo a esses serviços são fundamentais para o desenvolvimento de uma mobilidade urbana mais eficiente e acessível em Mato Grosso do Sul. A proposta de isenção não apenas beneficia os motoristas, mas também garante um transporte urbano mais seguro e acessível para a população como um todo, contribuindo para a redução de custos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, explicou Lidio Lopes.

Conforme o projeto, nos últimos anos, a forma como a população se locomove tem mudado consideravelmente, especialmente com a popularização de serviços de transporte por aplicativo. A proposta legislativa detalha que no Estado de Mato Grosso do Sul, esse tipo de serviço cresceu de forma expressiva, especialmente nas áreas urbanas, como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. A estimativa é de que mais de dez mil motoristas atuam no Estado por meio de plataformas como a Uber, sendo essa uma das principais fontes de renda para esses trabalhadores. "O veículo utilizado para o transporte de passageiros, que é o principal instrumento de trabalho desses motoristas, deve ser tratado de maneira diferenciada, especialmente considerando que sua única finalidade é atender à população que utiliza essas plataformas", enfatizou o parlamentar.