Projeto de Lei busca garantir direitos para pessoas transplantadas em MS

Começou a tramitar nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 97/2025, que visa equiparar as pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no Estado. O objetivo é garantir que os transplantados tenham acesso a direitos que contribuam para uma melhor qualidade de vida.

A proposta justifica que, muitas vezes, os transplantados não têm suas condições de saúde adequadamente reconhecidas. Mesmo após as cirurgias, esses pacientes precisam de acompanhamento médico contínuo e fazem uso de medicamentos, como os imunossupressores, para evitar a rejeição do órgão transplantado. A longo prazo, existe o risco de perda do transplante, o que exige monitoramento constante. A reabilitação, mesmo com os cuidados terapêuticos, pode não ser total.

De acordo com o projeto, a equiparação ocorrerá quando o transplante resultar em uma condição clínica crônica que cause limitações de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, combinada com outras barreiras, prejudique a plena participação do paciente na sociedade. Para garantir essa equiparação, será necessário apresentar um laudo médico, que será avaliado pelo órgão competente.