02 De Novembro De 2026 • 18:53
02 De Novembro De 2026 • 18:53
Alems
Proposta passa pela primeira votação nesta terça-feira (27)
Quatro projetos de lei estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). As propostas serão analisadas e votadas em redação final, primeira discussão e discussão única.
Primeira votação
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, visando a incentivar os estabelecimentos de grande circulação de pessoas, situados no Estado, a adotar voluntariamente medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.
Conforme a proposta, a Lei nº 7.716/1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e garante que o racismo no Brasil seja um crime inafiançável. O projeto de lei também cria o Certificado Antirracista com a finalidade de identificar estabelecimentos que adotem o protocolo de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às vítimas de racismo.
Redação final
Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos.
O Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose, os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. A doença é uma condição genética autossômica dominante que se manifesta através do surgimento de múltiplos tumores benignos no sistema nervoso, entre outras complicações, conforme a justificativa da matéria.
Já o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue em Mato Grosso do Sul.
O programa será realizado em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública estadual de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Haverá a promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares, e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue para toda a sociedade.
Discussão única
Em discussão única será votado o Projeto de Lei 291/2024, de autoria de Lidio Lopes (Sem Partido), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no município de Campo Grande.
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FIQUE ATENTO
Exames ocorrem nos dias 8 e 15 de novembro e mais de 5 milhões de inscritos devem estar atentos às orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
PERIGO
Fogo atingiu um compartimento de aproximadamente seis metros quadrados. Ação rápida das equipes impediu que as chamas se espalhassem para outras áreas do estabelecimento. Não houve vítimas.
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