Projeto propõe acostamento asfaltado obrigatório em novas rodovias estaduais de MS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 133/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe mudanças na Lei nº 6.377/2024. A nova proposta torna obrigatória a inclusão de acostamentos asfaltados nos dois lados das novas obras de pavimentação em rodovias estaduais.

Pelo texto, os acostamentos deverão ter revestimento asfáltico e largura mínima de 2,5 metros. A medida segue diretrizes técnicas do DNIT, que indicam esse padrão como o mínimo recomendado para rodovias de Classe III ou superior, garantindo mais segurança e melhor suporte para veículos em caso de emergência.

Segundo o deputado, a pavimentação dos acostamentos oferece diversas vantagens em relação aos acostamentos de terra, como:

Maior segurança viária;

Redução de custos de manutenção;

Melhoria na drenagem e na durabilidade do pavimento principal;

Apoio a veículos parados e operações de manutenção;

Menor risco de erosão e carreamento de sedimentos.

A proposta mantém as exceções já previstas na lei atual, permitindo dispensas em trechos com restrições técnicas ou orçamentárias, desde que devidamente justificadas.

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