TJMS quer reduzir quantidade de membros no Conselho Superior da Magistratura

Um projeto de lei que trata da composição do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça (TJMS), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado, na segunda-feira (9).

A proposta modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, o projeto sugere retornar à composição original do órgão de decisão, reduzindo o número de membros de cinco para três.

Conforme o projeto, historicamente, o Conselho Superior da Magistratura do TJMS era constituído exclusivamente pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça. A ampliação para cinco membros, incorporando os dois Desembargadores mais antigos da Corte, aconteceu por força da Lei n.º 5.686, de 1.º de julho de 2021.

Contudo, o projeto menciona que a prática administrativa e a experiência demonstraram que a atuação do conselho com três membros sempre se mostrou eficaz e compatível com a natureza de suas atribuições, eminentemente disciplinares e administrativas.

A proposta inclui um mecanismo claro para substituição dos membros em caso de impedimento ou ausência, garantindo segurança, continuidade e modernidade nas atividades do Conselho.

Em suma, a alteração visa tornar o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades atuais do Tribunal de Justiça.

Agora, o projeto de lei passará por análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja apto para tramitação, seguirá para análise e votação em plenário pelos parlamentares.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @jornalopantaneiro

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!