15 De Setembro De 2026 • 04:00
15 De Setembro De 2026 • 04:00
Política
O atendimento poderá ser solicitado diretamente às autoridades policiais locais ou por meio de canal oficial que será definido em regulamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando o Projeto de Lei 163/2025, que propõe a criação de medidas de segurança específicas para proteger conselheiros tutelares no exercício da função. A proposta, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto estabelece que os conselheiros tutelares devem ter prioridade no atendimento pelas forças de segurança pública sempre que estiverem sob ameaça ou risco à integridade física, moral ou psicológica. O atendimento poderá ser solicitado diretamente às autoridades policiais locais ou por meio de canal oficial que será definido em regulamento.
A proposta também determina que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em parceria com os municípios, implemente um protocolo específico de segurança preventiva, com orientações para atuação segura em áreas de risco, resposta rápida em situações de violência, comunicação direta com unidades policiais e registro estatístico de ocorrências envolvendo conselheiros.
Segundo o deputado João Henrique, o projeto é uma resposta à crescente exposição de conselheiros tutelares a situações de violência no Estado. “A urgência da proposta se justifica diante de episódios graves, como o ocorrido em Bela Vista, quando a conselheira Néia Ibanes foi brutalmente atacada durante uma visita oficial. Proteger esses profissionais é proteger todo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, destacou.
A iniciativa reconhece o papel essencial dos conselheiros tutelares e busca reforçar a segurança institucional e operacional desses agentes públicos.
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