06 De Novembro De 2026 • 14:32
06 De Novembro De 2026 • 14:32
Alems
Há projeto de lei do Poder Executivo sobre PPP em pauta
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam na manhã desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 140/2025, do Poder Executivo.
A proposta muda a redação das leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para, conforme o Governo, reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, especialmente ao autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
Outros projetos em pauta
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 146/2025 volta ao plenário por sofrido uma emenda substitutiva integral do próprio autor.
A matéria, que foi votada na sessão de quinta-feira (3) com aprovação unânime dos parlamentares, também proíbe as operadoras de negarem aos autistas a contratação de seus planos ou lhes impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais usuários contratantes.
Em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Lei 127/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta cria a “Campanha Fogo Zero”, a ser realizada anualmente no mês de maio, com o objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação, entre outras ações.
Os parlamentares também devem votar, em discussão única, o Projeto de Resolução 05/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). A proposição institui, na Alems (Assembleia Legislativa), a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos profissionais de rodeio.
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