Propostas buscam prevenir violência digital e incentivar turismo feminino seguro em MS

Dois projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 200/2025 propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos. O texto prevê campanhas de conscientização, produção e distribuição de materiais didáticos sobre segurança online, além de capacitação para profissionais da educação, segurança pública e assistência social atuarem na prevenção e no enfrentamento desse tipo de crime.

Já o Projeto de Lei 201/2025 institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro, com medidas para garantir a segurança e a autonomia de mulheres que viajam sozinhas, em grupo ou que trabalham no setor turístico. As ações incluem capacitação de prestadores de serviços, criação e divulgação de roteiros voltados ao público feminino, valorização da cultura local, incentivo ao empreendedorismo e adoção de protocolos de segurança em hospedagens, transportes, restaurantes e espaços de lazer.

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