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POLÍTICA

Ajuste fiscal do governo avança após aprovação no Senado

Proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação; texto segue para análise da Câmara dos Deputados

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Senado aprovou o projeto de ajuste fiscal do governo federal / Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta foi mantida sem as alterações defendidas pela oposição, após os parlamentares rejeitarem três destaques apresentados para modificar o texto.

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 reúne medidas para controlar despesas públicas e ampliar a arrecadação. A estimativa considera os efeitos das mudanças sobre o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre as principais medidas está a redução de benefícios tributários concedidos a empresas, além de mudanças no arcabouço fiscal. O texto permite que o governo realize bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e reduz, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Repasses a estados e municípios

De acordo com informações da Agência Brasil, um dos pontos que geraram divergências durante a votação foi a previsão de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. Após negociação conduzida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi firmado um acordo para elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os pagamentos entre 2028 e 2030.

A proposta original previa reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o restante sendo pago de forma parcelada entre 2031 e 2037. O acordo permitiu a retirada de um dos destaques que buscavam impedir o adiamento dos valores.

Outras mudanças defendidas pela oposição pretendiam retirar restrições à compensação de créditos tributários utilizados por empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais. Os três destaques foram rejeitados pelo plenário.

Próxima etapa

Com a conclusão da votação no Senado, o PLP 299/2026 seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja analisada na próxima semana, após o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma viagem oficial à Argentina.

Se aprovado pelos deputados, o projeto poderá avançar para as etapas seguintes de tramitação e implementação das medidas previstas no pacote fiscal.

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