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JUSTIÇA

Regras da escala 5x2 serão julgadas em definitivo pelo STF, decide Dino

Ministro manteve a previsão de implantação da nova jornada em 16 de dezembro; julgamento definitivo ainda depende de definição de data pelo Supremo

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Escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 sejam julgadas diretamente no mérito, em decisão definitiva pelo plenário da Corte. A medida foi anunciada nesta terça-feira (17) e mantém em vigor as regras provisórias estabelecidas anteriormente pelo magistrado.

Na semana passada, o plenário virtual do STF havia iniciado a análise da liminar concedida por Dino, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em quatro votos favoráveis à manutenção da decisão do relator.

Com a nova determinação, o ministro reforçou que continua valendo a previsão de implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano. Dino também esclareceu que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem prosseguir durante o período de transição.

"Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis", afirmou o ministro.

Julgamento ainda não tem data

A definição de quando as ações serão analisadas presencialmente dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário. Antes disso, Luiz Fux precisa liberar o processo para que ele seja incluído na programação de julgamentos. Até a publicação da decisão, não havia indicação de quando isso aconteceria.

As ações foram apresentadas por entidades que questionam aspectos das regras de transição para a nova jornada. Entre os pontos discutidos estão as condições para adaptação dos setores econômicos e a necessidade de negociação entre empresas e sindicatos.

Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, permanecem válidas as determinações provisórias estabelecidas por Flávio Dino, incluindo o calendário previsto para dezembro.

A decisão, portanto, não representa uma nova alteração na data de implantação da escala, mas encaminha a discussão sobre as regras de transição para uma análise definitiva pelo plenário do Supremo. 

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