União atualiza regra para famílias unipessoais entrarem no Bolsa Família e Auxílio Gás

Uma nova portaria do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), publicada nesta quinta-feira, 27, trouxe alterações para o ingresso e a atualização de dados das famílias unipessoais nos programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros. De acordo com a Portaria MDS Nº 1.070, essas famílias, compostas por apenas uma pessoa, deverão realizar uma entrevista domiciliar para poder se inscrever ou atualizar suas informações no Cadastro Único.

A medida não se aplica a determinados grupos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas libertas de situações análogas à escravidão, catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua. Essa iniciativa também segue os parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, 24, e visa aprimorar a destinação dos recursos, garantindo que os benefícios cheguem de forma mais precisa a quem realmente necessita.

O MDS explicou que a intenção da portaria não é reduzir custos, mas melhorar a focalização dos programas, assegurando que os benefícios sejam entregues às famílias que atendem aos critérios de elegibilidade. A medida também abrange as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único. O ministério prometeu regulamentar posteriormente como será o processo para essas famílias.

Canais oficiais de comunicação

Além disso, o MDS reforçou a importância de se atentar aos canais de comunicação oficiais. As famílias beneficiárias devem confiar exclusivamente nas mensagens enviadas pelos extratos bancários ou pelo aplicativo do Programa Bolsa Família. O ministério alertou que o programa não envia SMS com links para sites externos, e que, caso haja alguma comunicação por SMS ou WhatsApp, os estados e municípios serão informados com antecedência. Outra importante orientação é que o Bolsa Família nunca realiza ligações telefônicas, o que ajuda a evitar fraudes.

Essas medidas reforçam o compromisso do MDS em assegurar que os recursos do governo federal cheguem de forma eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que protege os beneficiários contra possíveis golpes.