O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Waldir Neves, recebeu dos integrantes da diretoria do Sinsercon (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS), na manhã de segunda-feira (30), um estudo visando à implantação de um novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) para o Quadro de Pessoal do Tribunal. Entre os principais objetivos do novo Plano estão a criação de instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal, implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação.
O estudo recebido pelo presidente do TCE contempla a uma antiga reivindicação dos servidores administrativos em aproximar a remuneração destes à dos técnicos de controle externo, destacando que este quesito depende da disponibilidade financeira e da observância aos limites orçamentários e constitucionais e legais vigentes, em especial os limites da LRF (Lei Responsabilidade Fiscal) para com os gastos com pessoal, visto que tais medidas provocarão um impacto de pelo menos 8% na folha de pagamento do TCE.
?Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade?, explica o presidente. Segundo ele, com estes novos critérios, será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com cerca de 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos, como acontece hoje, uma medida moderna e justa e que atenderá aos servidores do TCE em geral.
Presidente do Sinsercon, Wanderley Osmar Tivirolli avaliou a reunião de forma positiva. ?Foi de grande importância para os servidores, tendo em vista que o Tribunal e o sindicato sempre estiveram juntos nos diálogos, tudo o que conquistamos foi conversando com o presidente e sempre temos sido atendidos. Essa reunião vem selar mais esse compromisso, mais uma proposta feita pelo Sinsercon em busca de melhorias para os servidores em geral?.
Waldir Neves explica que o horizonte de carreira da maioria dos Tribunais de Conta do País é de 22 anos de efetivo exercício no cargo. ?Nosso objetivo é estar dentro desta média e, com isso, valorizar o servidor que trabalha e produz?, explica. ?Estamos buscando a eficiência com a adoção de instrumentos modernos de acompanhamento, incentivando um sistema de gestão que considera o mérito a razão principal para se conquistar novas posições hierárquicas?, completa o presidente do TCE-MS.
Outros pontos que deverão ser contemplados no estudo são as gratificações por especialização e por instrutoria, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do TCE-MS.
Segundo Waldir Neves, as sugestões de melhoria e aperfeiçoamento do PCCR surgiram do diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores do TCE-MS e também das reuniões semanais que estão sendo mantidas com os servidores de todos os setores do Tribunal. Ele destaca que todos os conselheiros, auditores e procuradores estão sendo ouvidos neste processo, ?respeitando a tradição de gestão colegiada da Corte de Contas, aprofundada nesta gestão?.
O assistente de Apoio Administrativo e sindicalista Adê Clovis Tavares Marques, que participou da reunião de segunda-feira, destacou que o objetivo é diminuir as diferenças, reduzindo o tempo para se alcançar a referência máxima de 28 para 22 anos. "À medida que for aprovado, os servidores terão um ganho imediato de 25%, que atingirá de A a Z, independente se for técnico, administrativo ou superior?.
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente do Sinsercon, Humberto Jorge Braud Martins, Paulo Eduardo Lyrio e Gilmar Javorski, que representaram as categorias de funcionários administrativos, auxiliares e auditores de controle externo. Pela diretoria do Tribunal de Contas marcaram presença o chefe de Gabinete da Presidência, Nelson Brandão, o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Nilton Leopoldino, o secretário Geral do TCE-MS, Eduardo Dionísio, o assessor jurídico da Presidência, Denis Ferrão Filho, o diretor de Administração Interna, Parajara Moraes Alves Junior, o chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, e o diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian.
