O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) obteve na justiça o bloqueio liminar de bens móveis e imóveis de envolvidos em um esquema de fraudes a processos licitatórios da Prefeitura de Ladário, na região de fronteira com a Bolívia. O montante total de R$ 5.738.359,72, bloqueado pela Justiça Federal a pedido do MPF em Corumbá, servirá para garantir a devolução dos valores desviados a partir do esquema, assim como o pagamento de multa civil a ser imposta aos autores dos ilícitos apurados, ao final do julgamento do caso.
O bloqueio obtido é resultado do ajuizamento, no segundo semestre do ano passado, de três ações de improbidade administrativa, pelas quais o MPF atribui a diversas pessoas físicas e jurídicas a prática de atos de enriquecimento ilícito e causadores de dano aos cofres públicos.
Nas ações, o MPF aponta o ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças de Ladário, Name Antônio Farias de Carvalho, como chefe de um esquema de fraudes em processos licitatórios, estruturado por meio de simulações de concorrência entre empresas, voltado a favorecer algumas delas ilegalmente; de simulações de entrega de produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura de Ladário, voltadas a desviar recursos públicos; e de falsificações de numerosos documentos, voltadas a ocultar uma grande série de ilegalidades praticadas no âmbito da administração do município. Do esquema, participaram e se beneficiaram outros servidores públicos, além de Name, assim como empresários e empresas atuantes em ramos diversos, como saúde, educação e construção civil.
