Nos dias 3 e 4 de novembro, duas técnicas da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS (CIJ), sob o comando do Des. Eduardo Machado Rocha, estiveram em Aquidauana e Miranda para iniciar o circuito de supervisão do Depoimento Especial em Mato Grosso do Sul. A supervisão está prevista para ser realizada em todas as comarcas que realizam audiências de Depoimento Especial, visando o fortalecimento e a segurança do uso da metodologia adequada.
Importante ressaltar que o TJMS, por meio da CIJ, implantou e difundiu o Depoimento Especial de crianças e adolescentes em processos judiciais, garantindo a este público o direito de ser ouvido judicialmente de forma diferenciada. A técnica, muito difundida em países europeus, começou a ser utilizada no Brasil pela justiça do RS e desde 2014 está presente em Mato Grosso do Sul, com uma sistemática que serve como modelo para os demais tribunais brasileiros.
O objetivo primordial do depoimento especial é diminuir a revitimização do menor, uma vez que as perguntas são feitas por técnicos capacitados na modalidade depoimento sem dano. A entrevista é feita por meio de perguntas que prestigie a fala livre da criança e do adolescente, de modo a causar-lhe menos danos psicológicos e melhorar a qualidade na produção da prova.
Evita-se com isso que a criança e o adolescente vítimas de abuso, seja sexual ou não, sejam ouvidos de modo diferenciado do sistema tradicional de Justiça, em que as inquirições são feitas numa sala de audiência, ou seja, num ambiente intimidativo, na presença de diversas pessoas, tais como o juiz, o promotor, o defensor/advogado, o secretário de audiência e, por vezes, o próprio acusado, limitando que a criança e o adolescente expressem os fatos que aconteceram devido ao medo, o que gera, por vezes, a não punição do agressor por falta de provas suficientes.
De 7 a 11 de novembro, as facilitadoras estarão nas comarcas de Bandeirantes, Coxim, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel e Camapuã para o circuito de supervisão e de 28 de novembro a 2 de dezembro, o trabalho abrangerá as comarcas de bonito, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada. A previsão é de dar continuidade nas outras comarcas no início de 2017.
Ressalte-se que as técnicas Rosa Pires Aquino e Doêmia Ceni foram capacitadas no grupo nacional de supervisores, que se reúne todos os anos com uma equipe dos EUA em São Paulo.
Para o juiz Giuliano Máximo Martins, da comarca de Aquidauana, Mato Grosso do Sul está muito bem quando o assunto é depoimento especial. ?Temos um know-how muito elevado para garantir o direito da criança e do adolescente. Nossa Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) tem nos dado muito apoio, além de estrutura?.
Giuliano é considerado Juiz Referência no Depoimento Especial em MS, uma vez que defendeu dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Intitulado O Depoimento Especial da Criança no processo Civil e sua Valoração Probatória, o trabalho abordou a possibilidade do depoimentos da criança no processo civil, fazendo estudo comparativo entre as legislações do Brasil e de outros países.
O juiz não esconde que é um defensor dessa forma de trabalho. ?Desde fevereiro esta técnica vem sendo utilizada pela Vara Criminal - Infância e Juventude de Aquidauana para colher o depoimento de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas. Foi disponibilizada uma sala, com espaço lúdico, para acolhimento da vítima ou testemunha. Em outro ambiente, a entrevista é realizada por meio de videoconferência (áudio e imagem) assegurando privacidade, conforto e condições de acolhimento: tudo acompanhado pelo juiz, pelo promotor e pela defesa do acusado na sala de audiências?, acrescentou.
Entusiasta da prática, ele recebeu uma nota excelente na dissertação defendendo que a oitiva tradicional da criança no processo pode afetar seu próprio desenvolvimento quando ela fala de fatos traumáticos.
?Assim, o depoimento especial seria uma alternativa para protegê-la do sistema jurídico e para respeitar seus direitos fundamentais. Logo, o depoimento especial, além de ser uma alteração de padrão do depoimento da criança, está embasada em princípios processuais e na própria capacidade cognitiva da criança. O depoimento especial permite valorar aquela prova de maneira mais segura em comparação com o sistema tradicional, o que permite uma fundamentação por parte do juiz tendo por base uma justificação lógica-racional?, completou.
O juiz interrompeu as férias para participar do circuito de supervisão do Depoimento Especial.
