A Polícia Militar Ambiental intensifica ainda mais a ?operação piracema?, desenvolvendo dentro desta, a partir de hoje (12h00), com encerramento no dia 16/11 ? quarta-feira, às 8h00, a ?Operação República?, contando com 340 homens.
O foco principal da operação é prevenir a pesca predatória. Os trabalhos que já foram intensificados durante todo o mês de outubro, quando foram autuados 41 pescadores por pesca ilegal e 29 presos por pesca predatória, durante a operação ?Pré-piracema?.
Foram incrementados no início da Operação Piracema e precisam agora ser desenvolvidos com mais rigor ainda, em razão do feriado prolongado do dia da Proclamação da República (15), no intuito de evitar que pessoas que irão passar o feriado em propriedades de lazer às margens dos rios pratiquem a pesca neste período proibido.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação, em trabalhos de prevenção e repressão a todos os crimes contra a flora e a fauna, em especial, o tráfico de animais silvestres, em virtude do período crítico relativo ao tráfico de papagaios, que se estende até o fim do período reprodutivo da espécie, em dezembro.
Os Policiais que estarão nos oito postos avançados (fixos), montados durante a piracema nas cachoeiras e corredeiras dos rios mais piscosos, manterão vigilância nos rios, monitorando os cardumes.
Significa que a PMA utilizará mais oito subunidades operacionais, pois em cada ponto deste, ficam três policiais com barcos e motores para executarem a fiscalização nas imediações dos postos e monitorando os cardumes, permanecendo sempre um policial na cachoeira ou corredeira (Posto).
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes e parte do efetivo também reforçará as Subunidades com vocação pesqueira e mais afetadas pelo tráfico de papagaio.
O Comando da PMA alerta às pessoas, que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
A PMA ainda informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, na Bacia do Paraná é a pesca de subsistência. Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o ribeirinho que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida.
Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma. Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma.
Nos Lagos das Usinas do Rio Paraná, pode haver a pesca embarcada ou desembarcada, com cota de captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, curvina, tilápia, bagre africano, porquinho, Black bass, peixe-rei, carpa, piranha-preta, zoiúdo etc.
OPERAÇÃO REPÚBLICA DO PASSADA - Durante a Operação República do ano passado, os pescadores respeitaram o período de piracema. Foi apenas um pescador preso. Houve outras cinco autuações por outras infrações ambientais e foram aplicadas multas que chegaram ao valor de R$ 30 mil.
As penalidade para a pesca predatória são extremamente rigorosas. Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700 a R$ 100.000, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
