O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2016 (PLN 32/2016), aprovado pelos senadores e deputados federais abre crédito para várias empresas estatais, no valor de R$ 845,5 milhões, dos quais R$ 460 milhões são destinados à Petrobras para a conclusão das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UNF III) em Três Lagoas. Segundo o governo federal, esse crédito ?vai possibilitar a adequação dos processos de refino, para que se reduzam perdas na produção de óleo e gás, além da implantação de nova unidade de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas (MS) para suprir a demanda nacional por ureia e amônia?.
O PLN 32/2016 é um dos 31 projetos de créditos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), para reforçar os recursos ou criar dotação destinada a diversos órgãos de todos os Poderes. As matérias seguem para a sanção presidencial. Na avaliação do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, ?a proposta de incluir projetos de crédito orçamentário para reforçar ou criar dotação destinada, em especial a obras paralisadas, é extremamente salutar no âmbito de economia. No caso do PLN 32, a maior parte do recurso previsto é para Petrobras, no valor de R$ 460 milhões para a adequação de refino e término da obra da UFN3. Concluir projetos estratégicos como o dessa indústria de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas é fundamental para reativar a economia do país?.
Ainda de acordo com Jaime Verruck, ?como a proposta irá para sanção da Presidência da República, o governo do Estado irá se manifestar diretamente ao presidente Michel Temer para que esse recurso seja aprovado e as obras concluídas. Com isso, vamos reativar um projeto estratégico para Mato grosso do sul e que está em sua fase final de construção, com 82% da obra concluída?. O secretário destacou também a necessidade de apoio de toda a bancada federal para que seja sancionado o crédito. ?A conclusão e o início das operações da UFN 3 vão permitir ao Brasil reduzir as importações e proporcionar mais competitividade ao agronegócio brasileiro?, concluiu.
?Esse é um compromisso do governo do presidente Michel Temer: os recursos serão aplicados prioritariamente na conclusão de obras. E quero reafirmar aqui a importância do futuro e da sustentabilidade das cidades. E também o pagamento de custeios atrasados, não só da área da educação, como também da área de saúde?, afirmou o governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Em julho deste ano, o governador Reinado Azambuja (PSDB) e o secretário Jaime Verruck reuniram-se com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para discutir a retomada das obras da UFN III. No mês seguinte, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) renovou a Licença de Instalação do empreendimento, por mais dois anos.
