A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) vem realizando orientações constantes para os casos de invasões de propriedades por parte de comunidades indígenas.
Segundo a Famasul, nos casos de invasões de terras, o produtor rural deve agir imediatamente para restabelecer a posse da propriedade invadida, conforme o Artigo 1.210, parágrafo 1º do Código Civil.
O produtor rural que está sofrendo a invasão de sua propriedade pode exercer a auto defesa da posse, desde que utilize meios proporcionais para isso. Conforme a orientação da Famasul, com base no Código Civil, o produtor pode contar até mesmo com auxílio de empresas de segurança privada devidamente habilitadas e pessoas especializadas, buscando solucionar o problema da invasão.
No caso de ter sua propriedade invadida, o produtor deve agir rápido, comunicando a invasão e registrando boletim de ocorrência. Posteriormente, recomenda-se que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, com auxílio de advogado, para a manutenção da posse da propriedade.
De acordo com o presidente da Famasul, Eduardo Correa Riedel, a Federação não busca incentivar a violência, mas, sim, apresentar opções amparadas na lei, para que os produtores rurais possam manter ou recuperar a posse das propriedades deles.
Mais informações sobre esse assunto podem ser adquiridas pelos telefones (67) 3320-9715 (Carlo Daniel), (67) 3320-9726 (Gilceu), (67) 3320-9722 (Ana Cecília) e (67) 3320-9713 (Marilda).
