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Cidadania

Anastácio entrega cestas básicas a 800 famílias e reforça orientações sobre o Bolsa Família

Programa Cesta Solidária beneficia famílias cadastradas no CRAS e instituições; nova regra exige CPF de todos os membros da família para manutenção do benefício

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Finalizando a semana, a Administração Municipal de Anastácio, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (20) mais uma entrega de cestas básicas do Programa Cesta Solidária. A ação beneficia aproximadamente 800 famílias inscritas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de atender instituições como a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio, o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso e a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-18.

Participaram da entrega a vice-prefeita Maria Vital, a vereadora Vilma Ferreira, e os secretários Mary Beltrão (Assistência Social), João Fernando Guessy Braga (Saúde) e Vera Terra (Educação).

Critérios para acesso ao benefício

Para ter acesso ao Programa de Segurança Alimentar Cesta Solidária, é necessário estar devidamente cadastrado e atender às seguintes condicionalidades: possuir NIS ativo e cadastro atualizado; manter o acompanhamento da frequência escolar dos filhos; estar com a carteira de vacinação em dia; participar das reuniões socioeducativas promovidas pelo CRAS; e participar de cursos de geração de renda, quando ofertados.

Novas exigências do programa federal

Os beneficiários do Programa Bolsa Família devem ficar atentos às novas condicionalidades e exigências do programa federal, executado em parceria com os municípios. A partir de 2025, todos os membros da família, inclusive crianças, deverão possuir CPF ativo para a continuidade do benefício. Cadastros incompletos ficarão como "aguardando CPF" e poderão ser suspensos ou excluídos caso não sejam regularizados dentro do prazo. A medida busca garantir que os recursos cheguem às famílias que realmente atendem aos critérios.

Condicionalidades obrigatórias

Para permanecer no programa, as famílias devem cumprir exigências nas áreas de educação e saúde. Na área da educação, é exigida a matrícula obrigatória de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, com frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para os demais estudantes.

Na área da saúde, é necessário manter o calendário de vacinação atualizado, realizar o acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos e fazer o pré-natal para gestantes. O não cumprimento dessas condicionalidades pode resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do benefício.

Averiguação cadastral e orientações

Algumas famílias poderão ser convocadas para averiguação cadastral e visitas domiciliares, especialmente em casos de famílias unipessoais ou com inconsistências no cadastro.

Para manter o benefício em dia, é importante manter em mãos todos os documentos da família, atualizar os dados sempre que houver mudanças (endereço, renda, escola, etc.) e atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que necessário.

A documentação necessária para atualização inclui RG e CPF de todos os membros da família, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e declaração escolar para menores de idade.

Serviço - Em caso de dúvidas, os beneficiários podem procurar o CRAS ou o Setor do Cadastro Único, ou entrar em contato pelo telefone (67) 9 9288-9677. Fique atento às regras e mantenha seu benefício em dia.

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