A juíza Simone Nakamatsu, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Sebastião Rodrigues dos Santos, por ele ter assediado sexualmente uma servidora do legislativo local. O caso corre na Justiça desde 2002, segundo nota publicada pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.
O comunicado do MPE diz que o parlamentar foi condenado por meio de uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, José Maurício de Albuquerque. O caso segue em segredo de Justiça e cabe recurso.
De acordo com a nota do MPE, o assédio ocorreu contra uma assessora técnica da Câmara. Antes, a vítima já havia recebido uma indenização do legislativo municipal por conta do crime.
O Midiamax quis saber o valor da questão, mas não conseguiu. A técnica da Câmara não quis comentar o assunto e o processo contra o vereador não aparece nas consultas do site do Tribunal de Justiça por se tratar de questão sigilosa.
O promotor Albuquerque participava de uma audiência nesta manhã. No site do TJ-MS o nome do ex-vereador, também não localizado pela reportagem, surge em oito processos, dois dos quais sigilosos.
Ainda de acordo com o comunicado, a magistrada sentenciou o ex-presidente, hoje sem mandato, a ressarcir o dano causado ao município, que se viu obrigado a pagar à funcionária uma indenização por danos morais, além de ter determinado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.
O réu também recebeu a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil e demais despesas processuais.
