Prossegue neste sábado (31) a ação de cidadania realizada pelo Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul, vinculado à Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social). O objetivo é garantir aos indígenas de Aquidauana a entrega da sua documentação básica, como certidões de nascimento, CPFs, carteiras de trabalho e Ranis (Registros Administrativo de Nascimento Indígena).
A ação começou a ser realizada na quinta-feira (29), na aldeia Bananal. A programação deste sábado é para atendimentos nas aldeias Limão Verde e Córrego Seco.
De acordo com o Comitê, existe um grande número de crianças e adultos que não possuem sequer a certidão de nascimento, o que impossibilita a comprovação de sua existência enquanto cidadãos. A ação visa erradicar o sub-registro de nascidos vivos e promover o acesso ao registro civil de nascimento e a documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem em qualquer faixa etária. As atividades são realizadas em parceria com diversos órgãos responsáveis por ações relativas ao tema.
Participam da ação a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib; a coordenadora do Registro Civil de Nascimento da Presidência da República, Marina Basso Lacerda; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ney José de Freitas; o juiz auxiliar do CNJ, Sidmar Dias Martins, e a juíza federal Tatiana Cardoso, além de colaboradores que participam efetivamente da entrega das documentações.
Índios de várias aldeias de Mato Grosso do Sul já foram beneficiados com a atuação do Comitê nos mutirões. Em 2011, foram atendidos índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue?y, próximas ao município de Ponta Porã. Outras aldeias visitadas, também no passado, foram as de Bororó e Jaguapiru, em Dourados.
