Raul Freixes é condenado a dois anos de detenção por contratação irregular

Ex-deputado realizou contratação sem concurso público quando foi prefeito de Aquidauana

Publicado em 10/05/2012 às 07:40

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O ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual, Raul Freixes, foi condenado à pena de dois anos e dois meses de detenção, em regime aberto, por contratação irregular. O juiz Giuliano Máximo Martins, titular da Vara Criminal da comarca de Aquidauana, condenou Freixes por contratação irregular, sem concurso público, da funcionária Deize de Oliveira.

De acordo com as informações do Ministério Público, a contratação foi feita pelo então prefeito, a pedido do ex-vereador Valdir Cathcart, como condição para que o vereador não denunciasse irregularidades existentes na prefeitura.

Cathcart mantinha estreito relacionamento com Deize e, tempos depois, foi vítima de assassinato, cuja autoria continua ignorada até hoje.

A pena de prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, de prestação pecuniária no valor de R$ 106.713,00 a ser paga a alguma entidade pública ou privada com destinação social, além da prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação e ainda inabilitação do mesmo, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A sentença é passível de recurso.

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