O ato público ?Brasil Contra a Impunidade? será realizado em Aquidauana na noite desta quarta-feira (10), a partir das 19h30, no auditório do campus I da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição.
O objetivo do evento é promover ações de mobilização social contra a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa PEC estabelece que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o Ministério Público, que apoia o ato público, o objetivo principal é 'alertar a sociedade para a gravidade da Proposta', que retira do órgão o poder de investigação.
Na última sexta-feira (05), durante reunião realizada no Fórum de Aquidauana, que recebeu a presença de diversas autoridades, os promotores do município, Antenor Ferreira de Rezende Neto e José Maurício de Albuquerque, explicaram os efeitos nocivos da PEC 37 e decidiram sobre a realização do ato público.
Os promotores adiantaram que, no evento desta quarta-feira, serão apresentados todos os preceitos constitucionais, legais e fáticos que fundamentam o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições.
