André sanciona lei autorizando Agehab a doar imóvel para moradias em Aquidauana

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. Imóvel doado fica no no loteamento urbano Jardim Aeroporto II.

Publicado em 20/10/2013 às 14:00

Compartilhe:

A-

A+

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou a lei de nº 4.414, que autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) a doar, com encargo, ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela Caixa Econômica Federal, imóvel para construção de moradias no município de Aquidauana.

O imóvel doado fica no loteamento urbano Jardim Aeroporto II, com 20 quadras compostas por diversos lotes. A lei, que trata sobre a doação do imóvel, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Conforme a lei 4.414, a Caixa deverá dar a destinação para a qual os imóveis descritos no art. 1º foram doados, ou seja, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, pelo PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal, no prazo de três anos.

A propriedade das unidades habitacionais construídas nos imóveis deverá ser transferida pelo donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida.

André sanciona lei autorizando Agehab a doar imóvel para moradias em Aquidauana

VEJA TAMBÉM

Motociclista é socorrida após colisão com carro no Centro de Aquidauana

Copa Máster O Pantaneiro terá cinco jogos neste fim de semana

IFMS abre 38 vagas para curso de cuidadora de idosos em Aquidauana

Operação do Exército mobilizará mil militares em Aquidauana e Anastácio

Aquidauanense Essi Rafael celebra chegada de indígenas à diplomacia

ÚLTIMAS

Reforma tributária exige planejamento e atenção redobrada no agronegócio

Piloto de MS morre em acidente aéreo na zona rural de Goiás

Editorias

Colunistas

Serviços

Sobre

Redes Sociais

Contato