A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou nesta terça-feira (20), em turno único de discussão e votação, quatro projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, que autorizam a Casa de Leis a repassar R$ 222,8 mil em recursos financeiros a entidades filantrópicas do município de Aquidauana.
Foram beneficiadas a Associação Pestalozzi de Aquidauana, Some (Sociedade Missionária Ebenézer de Anastácio), Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e Arpa (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana).
De acordo com o projeto, serão destinados R$ 121.800,00 para a Pestalozzi (oito parcelas de R$ 15.225,00), R$ 56 mil para a Some (oito parcelas de R$ 7 mil), R$ 15 mil para a Paróquia (três parcelas de R$ 5 mil) e R$ 30 mil para a Arpa (três parcelas de R$ 10 mil).
Os recursos, no entanto, serão repassados mediante convênio e se submeterão à incondicional fiscalização do Poder Público Municipal, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do projeto, cabendo à entidade, no intervalo máximo de 30 dias, após o repasse de cada parcela de que trata o artigo 3º da presente lei, efetivamente prestar contas dos valores junto ao Executivo, nos mesmos moldes e formas dispensadas às prestações de contas de convênios federais e estaduais.
Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito José Henrique Trindade (PDT). (*Com informações de Iramar Ferreira)
