O prefeito de Aquidauana, Zé Henrique (PDT), autorizou o repasse financeiro do Poder Executivo à AAAH (Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar - Hospital Regional de Aquidauana). A sanção da lei ordinária N.º 2.397/2015, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (09).
De acordo com a lei, o Poder Executivo fica autorizado a repassar o valor limite de até R$ 2 milhões, ao longo de 2015, mediante prévia averiguação das possibilidades financeiras e orçamentárias. A cooperação financeira visa auxiliar a entidade no atendimento de despesas com aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material de laboratório, material de limpeza, material de expediente, serviços de manutenção e demais despesas inerentes à prestação dos serviços em saúde.
Os recursos serão repassados por meio de convênio e se submeterão à fiscalização do Poder Público Municipal, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do projeto, cabendo à AAAH, no prazo máximo de 30 dias após o repasse, prestar contas dos valores junto ao Executivo, nos mesmos moldes e formas dispensadas às prestações de contas de convênios federais e estaduais.
A cópia integral da prestação de contas também deverá ser enviada à Câmara Municipal de Aquidauana.
Crise
Em janeiro, os médicos da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar divulgaram uma
carta aberta, reclamando das condições de trabalho no Hospital Regional Dr. Estácio Muniz, além de atrasos salariais. Por conta da
crise, eles ameaçaram a paralisação dos serviços e participaram de uma reunião com o prefeito Zé Henrique. Na ocasião, o chefe do Executivo assegurou "que as providências seriam tomadas o mais rápido possível".
O Hospital Regional Dr. Estácio Muniz é referência da Microrregião de Aquidauana, que agrega os municípios de Anastácio, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Nioaque, com uma população aproximada de 130 mil pessoas.
