Indígenas de quatro aldeias de Aquidauana e Anastácio se reuniram nesta terça-feira, na Praça dos Estudantes, em Aquidauana, em manifesto pacífico contra a Portaria 1.907/16, aprovada às sombras pelo Governo Temer e que restringe competências dos titulares regionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A medida pode comprometer ainda mais a qualidade do acesso à saúde para as comunidades, que já é relativamente precário.
Segundo o cacique Alberto de Oliveira, representante da aldeia Limão Verde, também participaram do ato lideranças da Aldeinha, Buritizinho e Córrego Seco, Bananal. Munidos de faixas e cartazes, se posicionaram na luta por mais direitos e contra a municipalização da saúde. ?Ao aprovar esta portaria, o Governo Federal violou outra lei que garante que qualquer decisão sobre o assunto deva ser tomada em comum acordo, e nós, os mais interessados, não fomos consultados?, disse.
Na prática, a Portaria 1.907/16 obriga que os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Deseis) se reportem à Central em Brasília (DF) para tomar decisões administrativas. Deste modo, a gestão fica comprometida e o atendimento se torna ainda mais lento, uma vez que, por exemplo, ao solicitar requisição para abastecer uma simples viatura para transporte de famílias que precisem de amparo, terá de aguardar autorização do ministro federal.
