Indígenas são proibidos de ocuparem terras de fazenda em Aquidauana

Por decisão da Justiça Federal indígenas estão proibidos de ocuparem terras da Fazenda Água Branca, em Aquidauana. A decisão acatou o pedido dos advogados da empresa dona da propriedade contra um grupo de 200 pessoas, entre elas indígenas, que já haviam invadido a propriedade e foram retirados do local no início do mês pela Polícia Militar.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação. A propriedade que tem mais de 2 mil hectares é dedicada a criação de 2,3 mil cabeças de gado e está avaliada em R$ 10,7 milhões.

O pedido chegou a ser feito pelos advogados da propriedade à Justiça Estadual, sob alegação de que a área ocupada não está entre as propriedades de estudo para demarcação de terras indígenas. Mas o argumento foi negado, tanto em primeiro grau quanto em segunda instância, sob a justificativa que é de competência da Justiça Federal.

“Não é dado nem a índios, nem a não-índios, invadirem terras uns dos outros, à margem de título legítimo de ocupação”, destaca decisão da Justiça Federal.

Informações: Campo Grande News