Aquidauana libera a partir desta sexta-feira (16) o consumo de bebidas alcoólicas dento de bares e restaurantes. Além disso, o toque de recolher será menos restritivo passando a vigorar entrar 23h e 5h.
As medidas de relaxamento foram publicadas em decreto no Diário Oficial desta sexta-feira.
Conforme o texto, fica permitida, o consumo de bebidas alcoólicas, no local, em todos os estabelecimentos comerciais de Aquidauana do ramo de bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e demais estabelecimentos congêneres.
Por outro lado, permanece vedado o consumo de bebida alcoólica nas vias públicas e espaços públicos, assim como a realização de shows, música ao vivo ou qualquer atração artística em qualquer estabelecimento comercial, que resulte em aglomeração de pessoas, quer em eventos públicos ou particulares.
Além disso, o toque de recolher fica estabelecido das 23h horas às 5h horas, segundo orientação do Programa Prosseguir, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O setor de vigilância sanitária e epidemiológica do município, com auxílio e apoio das forças civis e militares, continuará exercendo e intensificará a fiscalização, de maneira rigorosa, das orientações e disciplinas contidas neste Decreto e nos demais atos normativos já editados.
No exercício do Poder de Polícia conferido à Administração Pública, com fundamento no art. 78, da Lei Federal n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, fica determinado que qualquer estabelecimento comercial que descumprir os termos deste Decreto, terá o Alvará de Funcionamento suspenso pelo prazo de 30 dias.
No caso de reincidência na conduta prevista no caput deste artigo, a suspensão do Alvará de funcionamento será de 60 dias.
Verificada a ocorrência, ao responsável pela realização de evento público ou particular será imposta multa de R$ 1 mil e, em caso de haver reincidência, a multa será acrescida de 50%.
Serviço
Eventuais denúncias de descumprimento das medidas, assim como dúvidas sobre sintomas da covid-19, exames, monitoramentos de casos suspeitos e confirmados, deverão ser feitas pelos telefones: disque denúncia corona (067) 99289-8294 (somente por mensagens de texto e whatsapp) e disque dúvidas corona (067) 99225- 1296 (somente por mensagens de texto e whatsapp, no horário das 7h horas às 17h.
