Prefeitura de Aquidauana promove campanha "Meu pai tem nome"

Anastácio e Aquidauana, participam do Dia D da campanha "Meu pai tem nome" , que irá atender as pessoas interessadas nas demandas de regularização de registro civil e reconhecimento de paternidade/maternidade. 

De forma organizada a promotoria irá agendar desta quinta-feira (10), os atendimentos para 12 de março e interessados podem comparecer nesta quinta-feira na Defensoria Pública de Anastácio e Aquidauana para atendimento prévio presencial.

"Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo importante, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar. Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentavam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho. É uma preocupação nossa que esses casos sejam resolvidos e, preferencialmente, de forma extrajudicial", destacou a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira 

O projeto foi organizado com a proposta de promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade na certidão de nascimento da criança e atuará no reconhecimento de diversas formas de paternidade, como na paternidade biológica, paternidade afetiva e paternidade homoafetiva.

O mutirão de atendimento será virtual, no dia 12 de março na Capital e outras 13 cidades do interior de Mato Grosso do Sul, das 8h às 12h.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente em MS mais de 2,6 mil crianças foram registradas sem o nome do genitor, por ano, desde 2019. O levantamento revela que, em 2019, foram 2.764 crianças. Já no ano de 2020, a taxa seguiu com leve queda e fechou o ano com 2.644. Porém, em 2021, o número voltou a subir e se encerrou com 2.814 registros com ausência de genitor.

Mais informações:

Os agendamentos para o programa acontece entre os dias 7 a 10 de segunda-feira até quinta-feira, horário compreendido entre 7h até 11h30min ou solicitar atendimento na plataforma digital (www.defensoria.ms.def.br) para agendamento para o dia 12/03/2022, na Defensoria Pública de Aquidauana, Rua Assis Ribeiro, 711, Bairro Alto, município de Aquidauana MS, 67 3241 7919.