Crime ambiental: PMA de Aquidauana aplica multa de R$ 30 mil a idosa

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Anastácio, bem como orientações na operação Prolepse de prevenção aos incêndios e receberam denúncias de que em uma propriedade rural, localizada nas proximidades da rodovia MS 345, próxima ao Distrito de Águas do Miranda (Bonito), estariam sendo depositados resíduos sólidos de vários tipos em área de vegetação protegida.

A equipe foi ao local e confirmou a denúncia. Durante vistoria na área da fazenda, a equipe verificou um grande depósito de resíduos sólidos a céu aberto no meio da vegetação nativa, dentro da área protegida da reserva legal da propriedade. O depósito clandestino de resíduos ao solo estava, inclusive, a cinco metros de uma área alagada e contínua próxima de um córrego perene, que é área de protegida de preservação permanente protegida por lei e se estendia em uma faixa de vegetação de 200 metros de comprimento.

No local, os Policiais verificaram a deposição de lixo doméstico e de materiais e produtos utilizados na propriedade, sendo encontrados milhares de sacos de sal mineral vazios, pneus de várias medidas, restos de materiais de construção, ferragens, geladeira e fogão velhos, vasos sanitários, tambores plásticos, caixas d'água de PVC e, inclusive, resíduos perigosos, como, galões de óleo para motor vazios, frascos de medicamentos veterinários e embalagens de agrotóxicos, tudo em desacordo com o que determina da Lei Federal nº 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos). Pelas condições, o local é utilizado para disposição de resíduos há muito tempo.

A infratora de 67 anos, residente em Campo Grande, foi notificada a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos e dos demais resíduos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 30 mil contra a infratora. A autuada também poderá responder por crimes ambientais de dispor produtos perigosos ilegalmente, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, pelo crime de degradar área protegida de reserva legal, com pena de três meses a um ano e ainda por degradar área de preservação permanente, com pena de um a três anos de detenção.