Operação Padroeira: PMA começa fiscalização em rios de MS contra pesca predatória

A PMA (Polícia Militar Ambiental) começa, na sexta-feira (7), a Operação Padroeira do Brasil, em alusão a Nossa Senhora Aparecida, no feriado prolongado. A fiscalização intensifica devido a proximidade com o feriado prolongado e o aumento de pescadores em rios de Mato Grosso do Sul. 

Será priorizado a prevenção contra pesca predatória, dentro da operação Ictiofauna. No balanço da PMA, de julho a setembro, na Operação Pesca Legal, 75 pescadores foram autuados por irregularidades, sendo R$ 95,6 mil em multas aplicadas. Também foram apreendidos 423 kg de pescado e 211 redes de pesca, além de 14 barcos e 13 motores em menos de três meses de operação. 

No dia 1º de outubro, a PMA apertou mais a fiscalização e vigilância dos cardumes, em prevenção à pesca predatória, que previa englobar a operação Padroeira do Brasil, tendo em vista o feriado prolongado, quando se precisa destinar ainda mais policiais nos rios, devido à grande quantidade de pessoas nos rios e quando os cardumes já estão cada vez maiores e, consequentemente, mais vulneráveis.

A operação Padroeira começa às 8h e encerra às 9h da próxima quinta-feira (13). Cerca de 350 militares estarão em na fiscalização com foco especial aos trabalhos relativos às atividades que envolvem recursos pesqueiros, tanto em rios, inclusive, mantendo vigilância dos cardumes, bem como em estradas de acessos aos rios mais piscosos, para orientações e, também, para evitar fugas de pescadores inescrupulosos que tentem fuga da fiscalização fluvial.

A fiscalização ainda é uma forma de reduzir os danos de pescadores as espécies, devido a proximidade do período de piracema, quando vários cardumes já se encontram em formados e cada vez ficam maiores. A quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período, aproveitando ainda os feriados prolongados. Dessa forma, a fiscalização, que já está sendo efetuada com bastante intensidade, será aumentada nos rios, com uso de todo efetivo administrativo. 

Petrechos ilegais

Uma das ações preventivas que surtem grande efeito na proteção dos cardumes é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental, pois o uso de petrechos proibidos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura, possui grande poder de depredação de cardumes. Os Policiais terão atenção especial à retirada desses materiais ilegais.

A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

Mesmo, quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses materiais continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários.

Todas as 27 Subunidades da PMA farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a flora. Contra a fauna, a região onde ocorre o tráfico de papagaios neste período preocupante de reprodução continua com um esquema de fiscalização também para evitar a retirada dos filhos dos ninhos.

Vale lembrar que as equipes vão monitorar outros crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros.

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, ou que estejam com a pesca proibida (ex: dourado e a piracanjuba).

Na parte criminal, conforme a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal nº 6514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.

A Cartilha do Pescador contém informações essenciais para pescadores, como tamanho limite de cada espécie, locais onde a pesca é proibida e cota por pesca. Clique aqui para conferi.