Indígenas de Aquidauana rumam a Brasília contra o PL do Marco Temporal

Lideranças indígenas de Aquidauana estiveram reunidas no dia 30 de maio, no SINPRECAM (Sindicato dos Servidores da Prefeitura e Câmara de Aquidauana) num total de 15 lideranças das cidades de Miranda, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Campo Grande e Aquidauana, numa assembleia para discutir a votação no Congresso Nacional sobre a PL 490/2007 conhecida como PL do Marco Temporal. Marco Temporal é como ficou conhecida a ação do STF (Supremo Tribunal Federal), que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece que, apenas teriam direitos sobre as terras, aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.    

Em conversa com o Pantaneiro o Cacique da Aldeia Bananal, em Aquidauana, Cacique Célio Fialho explicou o motivo dessa reunião.  

“Nesse dia de hoje os indígenas do Brasil inteiro estão se manifestando contra a PL  490, que agride o nosso direito. A articulação nossa é junto de todos os Caciques, partir para Brasília. O que foi definido é isso. Nós vamos para Brasília fazer o corpo a corpo, conversar com os congressistas, contra essa PL que resume a nossa existência até 1988, com o Marco Temporal. Então, de 88 para cá a gente questiona. Não existe mais índio? Não existe mais o povo Tereno, o povo indígena do Brasil?  Então a pauta principal de hoje, dessa reunião foi esse tema. Podemos estar reunidos com vários caciques, lideranças de retomadas e o encaminhamento foi esse. Nós vamos para Brasília já no início desse mês de junho, porque dia 6 tem uma outra discussão lá, e nós estaremos participando e cobrando as autoridades, o legislativo brasileiro, o congresso Nacional, para poder nos entender. E lutar pela manutenção dos nossos direitos sobre a demarcação das terras indígenas,” explica o Cacique.

Em Aquidauana, as terras indígenas Taunay-Ipeg, são 14 retomadas e são mais 4 na região de Limão Verde. É o povo Tereno repovoando o seu território.  

“O Ministério dos Povos Originários tem dialogado com as comunidades no intuito de trazer para o ministério as questões indígenas. Dentro da PL diz que se ela for aprovada vai tirar a autonomia do ministério querem esvaziar o ministério dos povos originários. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), também trata da questão da homologação, ou seja, da demarcação das terras indígenas, tirando a autonomia do executivo, repassando para o legislativo. A partir dessa aprovação de proposta de lei, as demarcações sairiam do executivo e quem oficializaria a partir desse momento, seria a câmara dos deputados juntamente com o senado. Até então as políticas indigenistas no Brasil quem faz a homologação é o presidente do Brasil, não o presidente do Congresso”, alerta o líder indígena.     

Sobre os direitos dos povos indígenas, o que diz artigo 231 da Constituição Federal

Reconhece aos indígenas “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.